Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem se aplica

Esta Política de Privacidade explica como o JustDental trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O JustDental é um software de gestão odontológica desenvolvido e fornecido por N. DAS VIRGENS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 60.448.226/0001-81, com endereço em Rua Antonio Pereira dos Santos, 210 — Centro, Camacan/BA, CEP 45880-000.

Esta política trata de duas situações distintas:

• Visitantes do site institucional (https://justdental.com.br) — em relação aos dados que você nos envia por formulário ou e-mail, N. DAS VIRGENS SANTOS atua como controladora.
• Uso do sistema pelas clínicas contratantes — quando uma clínica, consultório ou profissional contrata o JustDental e registra no sistema os dados de seus pacientes, a clínica é a controladora desses dados, pois é ela quem decide as finalidades e os meios do tratamento. O JustDental atua como operadora, tratando os dados por conta e ordem da clínica, nos termos do art. 5º, VI e VII, da LGPD.

Na condição de operadora, não utilizamos os dados de pacientes para finalidades próprias. Cada clínica é responsável por sua própria política de privacidade e por informar seus pacientes sobre o tratamento que realiza.

2. Dados que tratamos

Visitantes do site. Tratamos apenas os dados que você envia voluntariamente: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada por formulário ou por e-mail. Registramos também dados técnicos mínimos de acesso, como endereço IP, data e hora e registros de servidor, necessários à segurança e ao funcionamento das páginas.

Clínicas contratantes. Dados de cadastro e gestão da conta: nome ou razão social, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, e-mail, dados dos usuários criados pela clínica (nome, e-mail, perfil de acesso e senha armazenada de forma cifrada) e dados necessários à cobrança, ao suporte e aos registros de acesso ao sistema.

Pacientes das clínicas. Dados de identificação e contato (nome, data de nascimento, CPF, telefone, e-mail, endereço), dados de agendamento, dados financeiros do atendimento (orçamentos, pagamentos, parcelamentos), mensagens trocadas com a clínica quando a integração de atendimento está ativa e os dados de saúde registrados no prontuário odontológico: anamnese, evolução clínica, odontograma, periodontograma, exames, imagens e documentos emitidos.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem proteção reforçada. Eles são tratados exclusivamente por conta e ordem da clínica contratante, que é a controladora desse tratamento.

3. Finalidades e bases legais

Cada tratamento tem uma finalidade determinada e uma base legal própria, nos termos do art. 7º da LGPD:

• Prestar o serviço contratado — disponibilizar o sistema, dar suporte, faturar e administrar a conta: execução de contrato (art. 7º, V).
• Responder a contatos e pedidos de demonstração — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), inclusive a guarda de registros prevista no Marco Civil da Internet.
• Obrigações legais, fiscais e contábeis — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

Dados de saúde. O tratamento de dados sensíveis dos pacientes ocorre com fundamento no art. 11 da LGPD, especialmente na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por serviços de saúde (art. 11, II, “f”), e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela controladora (art. 11, II, “a”), como a guarda obrigatória do prontuário. Quando alguma finalidade pretendida pela clínica não se enquadrar nessas hipóteses — por exemplo, comunicação de caráter promocional —, cabe à clínica obter o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I).

4. Cookies

O site institucional utiliza apenas cookies essenciais e de sessão, necessários ao funcionamento das páginas e à segurança da navegação. Não utilizamos cookies de publicidade, não fazemos perfilamento comportamental e não há rastreamento por redes de terceiros para fins de marketing.

No sistema (área autenticada), utilizamos um cookie de sessão estritamente necessário para manter o usuário conectado e proteger o acesso. Sem esse cookie não é possível fazer login. Ele não é usado para publicidade nem compartilhado com terceiros para essa finalidade.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Nesse caso, o acesso ao sistema deixa de funcionar corretamente.

5. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para marketing. O compartilhamento se limita ao estritamente necessário para a prestação do serviço, com fornecedores que atuam como operadores, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Infraestrutura e hospedagem — fornecedores de servidor, conectividade e armazenamento que sustentam a execução do sistema.
• Plataforma de mensageria (WhatsApp/Meta) — apenas quando a clínica ativa a integração de atendimento. As mensagens trafegam pela plataforma da Meta e ficam sujeitas às políticas próprias desse serviço.
• Provedor de inteligência artificial — apenas nos recursos opcionais de assistência (rascunho de evolução, resumo de prontuário, sugestão de orçamento, triagem de mensagens). É enviado somente o mínimo necessário à execução da tarefa solicitada e, nas condições contratadas com o provedor, esse conteúdo não é utilizado para treinamento de modelos de inteligência artificial.
• Autoridades públicas — mediante requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
• Sucessão empresarial — em caso de reorganização societária, mantidas as obrigações desta política.

Os operadores tratam os dados conforme as nossas instruções e as instruções da clínica controladora, e não estão autorizados a utilizá-los para finalidades próprias.

6. Armazenamento e segurança

Os dados do sistema ficam armazenados em servidor sob controle da clínica contratante ou em infraestrutura por ela designada. Essa arquitetura reduz a dispersão de dados de saúde entre serviços de terceiros e mantém a clínica no controle da própria base.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD, entre elas:

• conexão criptografada (HTTPS/TLS) entre o navegador e o sistema;
• autenticação por senha, com armazenamento das senhas em formato cifrado, e controle de acesso por perfil de usuário;
• limitação do acesso ao necessário para cada função e registro dos eventos relevantes do sistema;
• rotinas de backup do banco de dados;
• atualização periódica dos componentes do sistema e revisão das configurações de segurança.

Nenhum sistema está imune a incidentes. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos imediatamente a clínica controladora e prestaremos as informações necessárias para que ela faça a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Prazo de retenção

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis:

• Prontuário odontológico — tem guarda obrigatória e é mantido pelo prazo exigido pela legislação e pela regulamentação do Conselho Federal de Odontologia. Por isso, o pedido de exclusão feito por um paciente não alcança os registros clínicos enquanto durar essa obrigação (art. 16, I, da LGPD).
• Dados de contato de visitantes — eliminados quando cessa a finalidade que motivou o contato, salvo obrigação legal em sentido diverso.
• Cadastro e faturamento da clínica — mantidos durante a vigência do contrato e, depois, pelos prazos fiscais, contábeis e de eventual exercício regular de direitos.
• Registros de acesso — mantidos pelo prazo previsto na legislação aplicável.

Encerrado o contrato, a clínica pode exportar integralmente a sua base. Após o prazo de exportação e o período técnico de recuperação, os dados sob a nossa custódia são eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular

O art. 18 da LGPD assegura ao titular, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, a qualquer momento, por manifestação expressa;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Como exercer. Envie o seu pedido para contato@justdental.com.br. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade — providência necessária para proteger os seus próprios dados. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

Se você é paciente de uma clínica que usa o JustDental, o pedido deve ser dirigido à clínica, que é a controladora dos seus dados. Caso nos procure diretamente, encaminharemos a solicitação à clínica responsável e prestaremos, na condição de operadora, o auxílio técnico necessário para que ela atenda ao seu pedido.

9. Encarregado (DPO) e contato

O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o e-mail contato@justdental.com.br. Por ele são recebidos pedidos de titulares, comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e dúvidas sobre esta política.

Também é possível escrever para N. DAS VIRGENS SANTOS, CNPJ 60.448.226/0001-81, Rua Antonio Pereira dos Santos, 210 — Centro, Camacan/BA, CEP 45880-000.

10. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, em especial a plataforma de mensageria (WhatsApp/Meta) e o provedor de inteligência artificial utilizado nos recursos opcionais de assistência.

Nessas hipóteses, a transferência internacional observa os arts. 33 e seguintes da LGPD e se apoia nas salvaguardas contratuais e nas garantias de segurança e confidencialidade oferecidas por esses fornecedores, limitando-se ao necessário para a execução do serviço. A clínica pode optar por não ativar as integrações opcionais; nesse caso, não há envio de dados a esses serviços.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou do próprio serviço. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas às clínicas contratantes pelos canais de contato cadastrados. O uso do site ou do sistema após a publicação da nova versão indica ciência do texto atualizado.

Consulte também os Termos de Uso, que regulam a contratação e o uso do sistema.